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20 de Abril de 2024

Estagiária tem vínculo de emprego negado com Município de Porto Alegre (RS)

O provimento de empregos na administração pública exige a aprovação em concurso.

Publicado por Guilherme Bachiao
há 3 anos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma estagiária do ensino médio e o Município de Porto Alegre (RS). Ela alegava desvirtuamento do contrato de estágio, mas o reconhecimento do vínculo somente seria possível com aprovação em concurso público.

Veja a matéria completa em: facebook.com/bachiaoebarros

Fonte: TST

Processo: RR-20804-06.2017.5.04.0018

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/estagiaria-tem-vinculo-de-emprego-negado-com-municipio-de-porto-alegre-rs/1224193603

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